Como fazer o enquadramento Simples Nacional? É o regime ideal?
Conheça os passos para o enquadramento Simples Nacional e saiba determinar se essa é a opção certa.
O enquadramento Simples Nacional é uma opção de regime tributário que o empreendedor tem ao abrir sua empresa.
Além disso, essa escolha pode ser alterada de forma anual.
No entanto, o enquadramento no regime tributário correto é assunto sério. Afinal, a escolha é essencial para que a empresa esteja acompanhada de um bom planejamento.
Mas não se preocupe, pois, neste artigo, abordaremos tudo que você precisa saber para escolher bem, e falaremos sobre como um bom planejamento pode ajudar novas empresas de serviços a escolher o sistema de tributação.
Confira!
O que é o enquadramento Simples Nacional?
O enquadramento Simples Nacional é a opção da empresa pelo regime de tributação simplificado.
Mas o que é e como funciona o regime de tributação simplificado?
O Simples Nacional é um programa do governo federal, criado em 2006 pela Lei Complementar n.º 123.
Esse regime foi implementado para estimular o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas, que são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Com o Simples Nacional, essas empresas podem optar por pagar até oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Além disso, elas têm acesso a um sistema online que facilita o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Como fazer o enquadramento Simples Nacional?
Antes de responder a essa pergunta, é preciso responder a:
Quais os requisitos para o enquadramento no Simples?
Para se enquadrar no Simples Nacional, os prestadores de serviços precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Exercer uma atividade permitida pelo Simples Nacional;
- Não ter débitos tributários com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
- Não estar em recuperação judicial ou extrajudicial.
Cumprindo esses requisitos mínimos, você já pode tomar as ações do processo de enquadramento listadas abaixo.
Como optar pelo Simples Nacional?
O processo de enquadramento no Simples Nacional é feito pela internet, no Portal do Simples Nacional.
Na prestação de serviços, para fazer o enquadramento, você deve:
- Acessar o Portal do Simples Nacional e preencher o formulário de solicitação de opção pelo regime;
- Aguardar a análise da Receita Federal, que verifica se a empresa cumpre os requisitos exigidos;
- Se aprovada, a empresa passa a recolher os impostos pelo Simples Nacional a partir do ano seguinte (para empresas existentes) e de forma imediata (para novas empresas);
- Se rejeitada, a empresa pode apresentar um recurso ou optar por outro regime tributário.
Como saber se o enquadramento Simples Nacional é a melhor opção?
Antes de se enquadrar no Simples Nacional, os prestadores de serviços devem estudar bem as ações para entender os benefícios e os riscos do regime.
Algumas perguntas que os prestadores de serviços devem se fazer incluem:
- Qual é o faturamento anual da empresa?
- Qual é o tipo de atividade exercida?
- Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional para o meu negócio?
O enquadramento no Simples Nacional é uma ótima opção para prestadores de serviços que desejam reduzir a burocracia e a carga tributária.
No entanto, é importante estudar bem as ações antes de tomar essa decisão.
Separamos um artigo onde te mostraremos como escolher o regime certo. Confira:
Como fazer a escolha correta do regime de tributação?
Para ilustrar a importância de estudar bem as ações antes de se enquadrar no Simples Nacional, podemos fazer uma analogia com o filme “Startup.com”.
Se você não conhece, essa é a nossa indicação de filme para o seu final de semana. Todo empreendedor precisa assistir.
No filme, dois amigos, Nick e Thomas, decidem abrir uma empresa de tecnologia.
Eles são jovens e inexperientes, e cometem uma série de erros, incluindo o de não estudar bem o mercado antes de começar a empresa.
Como resultado, a empresa vai mal e acaba fechando.
Mas como isso tem relação com o enquadramento Simples Nacional?
Uma coisa é certa, toda decisão em uma empresa depende de bons planejamentos, isso condiz com a escolha do seu regime de tributação.
Desse modo, a falta de estudo causa más decisões, e uma única decisão equivocada pode fazer a empresa quebrar!
O enquadramento no Simples Nacional é uma decisão importante para os prestadores de serviços. E as ações também precisam ser eficientes.
É preciso considerar uma série de fatores, como o faturamento anual da empresa, o tipo de atividade exercida e as vantagens e desvantagens do regime.
Além disso, outra coisa que eles não tinham e não se preocuparam é a experiência. Mas você pode solucionar todas essas questões e empreender com segurança!
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